Na convocatória enviada hoje, o PS/Madeira refere que o objetivo do encontro é “discutir a instabilidade política provocada pelo escândalo de corrupção no Governo Regional e Câmara Municipal do Funchal, a desastrosa atuação dos três partidos que sustentam o Governo [Regional] e a necessidade imperiosa de eleições antecipadas”.
O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, defendeu na segunda-feira que o atual executivo deve manter-se em gestão até à realização de eleições antecipadas porque o Estatuto Político-Administrativo da região não prevê a substituição de um presidente do Governo Regional.
“É fundamental que haja eleições antecipadas na região e é fundamental que o Presidente da República torne claro a intenção de dissolver Assembleia e convocar eleições antecipadas. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, insistiu Paulo Cafôfo.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido na quarta-feira, no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, num processo que levou ainda à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois empresários ligados ao setor da construção civil.
Dois dias depois, anunciou a renúncia do cargo, que formalizou na segunda-feira junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceite.
Por seu turno, a Comissão Política do PAN – partido que exigiu a demissão de Miguel Albuquerque para manter o acordo de incidência parlamentar que garante a maioria absoluta da coligação PSD/CDS na Assembleia Legislativa da Madeira – informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”.
Quanto ao CDS-PP/Madeira — partido que é parceiro do PSD no Governo Regional – o seu líder, Rui Barreto, exigiu na segunda-feira a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou na quarta-feira cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito das quais Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado e empresário “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
Leia Também: “Fundamental” que Marcelo “torne clara intenção de dissolver” parlamento
