Num comício da Aliança Democrática (AD) no Teatro Ribeiro Conceição, em Lamego, no distrito de Viseu, Luís Montenegro voltou a afirmar que o atual Governo do PS caiu porque “criou instabilidade dentro de si” e apontou Pedro Nuno Santos como o ministro que se destacou entre “todas as demissões” e “todas as trapalhadas”.
“Só nos CTT, que era outra área tutelada pelo ministro Pedro Nuno Santos, os contribuintes portugueses pagaram uma indemnização de 16 milhões de euros, porque o doutor Pedro Nuno Santos enquanto ministro das Infraestruturas decidiu unilateralmente prorrogar o contrato de concessão do serviço público postal”, declarou.
Luís Montenegro referiu que “depois a empresa moveu uma ação contra o Estado, foi parar a um tribunal arbitral e esta indemnização foi fixada por unanimidade, ou seja, até o próprio árbitro do Governo acabou por aceder ao pagamento de 16 milhões de euros dos impostos dos contribuintes para cobrir a incompetência do atual secretário-geral do PS”.
“Estas e outras são a preparação que cada um de nós tem, estas e outras são as expressões da experiência que eu nunca quis nem vou ter”, concluiu o presidente do PSD, em resposta a Pedro Nuno Santos, que o tem acusado de impreparação para o cargo de primeiro-ministro.
Antes, o presidente do PSD recordou a gestão política da TAP e o processo de escolha da localização para o futuro aeroporto da região de Lisboa e sugeriu que poderá trazer “outras coisas” do passado de Pedro Nuno Santos como ministro à campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 10 de março.
Em 01 de outubro do ano passado, foi noticiado que o Tribunal Arbitral condenou o Estado a pagar 23,6 milhões de euros aos CTT e juros de mora em compensações pelo impacto da pandemia covid-19 e pela prorrogação unilateral do contrato de concessão em 2021.
Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT — Correios de Portugal informaram ter sido notificados do acórdão proferido pelo Tribunal Arbitral, datado de 27 de setembro, relativo ao processo iniciado pela empresa em junho de 2021 contra o Estado português.
No processo em causa foi pedida compensação por prejuízos decorrentes do impacto da pandemia covid-19 e da prorrogação unilateral do contrato de concessão no ano de 2021.
Segundo o comunicado dos CTT, “quanto ao impacto da pandemia covid-19, o Tribunal condenou, por unanimidade, o Estado a pagar aos CTT o montante de 6.785.781 euros”.
“Relativamente ao segundo litígio relativo à prorrogação unilateral do contrato de concessão, o tribunal concluiu por unanimidade que a prorrogação perturbou o equilíbrio financeiro do contrato de concessão (em desfavor dos CTT) e, como tal, condenou o Estado na reposição desse equilíbrio, relativo ao ano de 2021, mediante o pagamento do montante de 16.769.864 euros”, comunicaram os CTT.
Os CTT referiram que “o Estado foi condenado a pagar o valor global de 23.555.645 euros” e que “a este valor acrescem juros de mora” em montante que seria ainda “apurado pelo Tribunal Arbitral, na sequência de pronúncia das partes”.
[Notícia atualizada às 21h20]
Leia Também: PS acusa Direita de usar “não caso” de ações dos CTT para fins eleitorais
