A informação foi dada aos jornalistas pelos advogados de dois dos detidos, à saída do tribunal, no Campus de Justiça, que adiantaram ainda que durante a tarde de hoje foram lidos os factos aos arguidos.
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Segundo fonte judicial, a leitura dos factos já decorria pelas 16h00 e foi o próprio juiz, Jorge Bernardes de Melo, quem pediu para que, excecionalmente, os funcionários não fizessem hoje greve às horas extraordinárias e prolongassem o horário das 17h00 até às 20h00, para que os procedimentos pudessem ser acelerados.
Assim, o juiz leu todos os factos aos detidos até cerca das 20h00, não tendo ainda começado os interrogatórios do ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.
Os procedimentos de hoje começaram depois das 09h00 e ao final da manhã, Paulo Sá e Cunha, advogado de Pedro Calado, que pediu a renúncia ao cargo de presidente da maior câmara da Madeira na segunda-feira, referiu que se estava “em condições de avançar com os interrogatórios logo que possível”, depois de a defesa ter consultado os documentos do processo.
No sábado, fonte judicial adiantou que o inquérito deverá começar pelo empresário Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, seguindo-se Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e, por último, o agora ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado.
Os interrogatórios estavam previstos começarem no sábado, mas foram inicialmente adiados para segunda-feira. Contudo, os advogados exigiram ver os documentos apreendidos nas buscas, o que voltou a adiar as audições para hoje, segundo fonte judicial.
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia foram detidos na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.
A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou na segunda-feira a renúncia ao cargo, que tinha anunciado na sexta-feira.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
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