O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu arquivar a queixa-crime de difamação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A queixa foi aberta após Eduardo publicar declarações nas redes sociais sobre projeto de lei, de autoria da deputada, que trata da distribuição de absorventes íntimos.
Eduardo afirmou que o Projeto de Lei (PL) 6.340/2019 parecia querer atender ao lobby de empresários.
Na petição, a deputada argumentou que as mensagens não estariam amparadas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Sem negar a publicação, o filho do presidente defendeu que estaria dentro do contexto da discussão política. Ele alegou ainda que o assunto seria de interesse da sociedade e, por isso, estaria protegido pela inviolabilidade parlamentar.
Ao avaliar o caso, o ministro Dias Toffoli entendeu que as declarações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar.
