Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou mandato de deputado por fake news

Ministro do STF Nunes Marques acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito pelo parlamentar

Ministro do STF Nunes Marques acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito pelo parlamentar
Fellipe Sampaio /SCO/STF – 10.11.2020

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por divulgar fake news. A decisão da Corte Eleitoral ocorreu em 2021, quando o Tribunal avaliou a divulgação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas como ação passível de cassação.

Nunes Marques, no entanto, acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito por Francischini.

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