O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), num comunicado enviado à Lusa, considera que “uma rede de corrupção e tráfico de influências está instalada ao mais alto nível do Estado para evitar o pagamento do IMI pelas concessionárias das barragens e os impostos devidos pela sua transmissão (Imposto do Selo e IRC)”.

“É essa a perceção que resulta da multiplicidade de factos conhecidos, o último dos quais que a direção da AT [Autoridade Tributária] deixou caducar a liquidação e cobrança do IMI de 2019. Essa rede tem de ser desmantelada”, acrescentou o MCTM.

Esta reação surge alguns dias depois da notícia que dava conta que a AT deixou caducar o direito à liquidação do IMI, de 2019, relativo a mais de 160 barragens em todo o país, entre as quais o relativo ao negócio da venda, pela EDP, por 2,2 mil milhões de euros, das seis barragens transmontanas (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua).

“Com isso, [a AT] violou dois despachos do secretário de Estado que a tutela, violou uma garantia expressa pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República, que assegurou que o IMI de 2019 seria cobrado até ao final de 2023, violou um parecer da Procuradoria-Geral da República de 2006; e violou a Lei, mesmo depois de este Movimento ter alertado para esse perigo 18 vezes no ano de 2023”, indica hoje o MCTM.

“Relativamente aos mais de 110 milhões de euros do Imposto do Selo, do IMT e do IRC devidos pelo negócio da venda das barragens, passaram já mais de três anos e só se sabe que não foram pagos. Falta menos de um ano para caducarem também. Porque é que esses impostos não foram ainda exigidos, provavelmente pela mesma razão que conduziu à caducidade do IMI de 2019”, questiona.

Adiantando que irá pedir reuniões aos vários partidos políticos com assento parlamentar, o movimento exige agora “a todos os líderes dos partidos parlamentares que informem e se comprometam com os cidadãos da Terra de Miranda, e de todo o país, acerca do que pretendem fazer neste domínio, se forem Governo”.

Em causa estão “que medidas adotarão de desmantelamento desta rede corrupta, de efetiva cobrança dos impostos devidos, de responsabilização civil, disciplinar e criminal de todos os intervenientes no escândalo do negócio das barragens, bem como de exigência às concessionárias para que cumpram as suas obrigações legais, contratuais e sociais”.

O MCTC reitera a exigência à Inspeção-Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas (TdC) que exerçam os seus poderes de inspeção e auditoria sobre a ação da AT e que reponha a legalidade, solicitando ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR) que conclua as investigações criminais que estão em curso.

“Outras das solicitações é mais uma vez, ao Senhor Presidente da República, como garante do funcionamento das Instituições, que exerça essa sua função”, sublinha a nota do MCTM.

Na sexta -feira, o município de Miranda do Douro apresentou uma queixa-crime contra “pessoas singulares desconhecidas” na PGR, em Lisboa, por anulação de matrizes de IMI das barragens desde 2007, revelou hoje a autarquia

De acordo com o vereador Vítor Bernardo, “os indícios para a apresentação desta queixa-crime são extensos e estão plasmados numa denúncia com 24 páginas”.

“Desde a caducidade deste imposto [IMI] referente a 2019, os prejudicados são sempre os mesmos, ou seja as populações. Já no campo dos beneficiários são sempre as empresas concessionárias das barragens”, sublinhou.

Já no mês de novembro o Movimento da Terra de Miranda alertava que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 iria caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

Em 06 de dezembro, o município de Miranda do Douro anunciava que iria pedir à PGR uma “investigação rigorosa” ao “ilegal comportamento da Autoridade Tributária” na avaliação das barragens de Miranda e Picote.