O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou o deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil por irregularidades por parte do parlamentar em relação ao uso de tornozeleira eletrônica. No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde o dia 17 do mês de abril.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, escreveu o ministro.
