Após nova audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para decidir o dissídio coletivo para motoristas e cobradores, a Justiça decidiu que a greve dos trabalhadores foi abusiva nos dois dias (14 e 29) de paralisação, estabeleceu multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar judicial que garantia a frota durante os horários de pico e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho.
A liminar, obtida a pedido da Prefeitura de São Paulo, determinava que 80% da frota de ônibus funcionasse durante o horário de pico e 60% nas outras partes do dia, sob multa de R$ 50 mil. As duas paralisações, no entanto, não respeitaram esse limite de máximo e prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas na capital.
“Se após a decisão, não houver retorno imediato, a multa passa a ser dobrada por dia de atraso. Aí a multa é de R$ 100 mil. Estou ainda autorizando o sindicato patronal a descontar as horas descontadas após o julgamento”, afirmou o relator do processo, o desembargador Davi Furtado Meirelles. O relatório dele foi aprovado pela maioria dos votos.
A greve ainda foi considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão considerou que os trabalhadores não respeitaram o prazo mínimo de 72 horas de aviso prévio antes do início da paralisação desta quarta-feira (29). Esse ponto também foi criticado e considerado pelo desembargador para aplicar a multa.
Em favor dos trabalhadores, a decisão do relator garantiu o reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido conquistado após a primeira paralisação, no dia 14. O desembargador também criticou o sindicato de empresas pela demora e
No entanto, as outras reivindicações, que geraram a nova paralisação (Participação nos lucros, hora de almoço remunerada, entre outros) serão mantidos na mesma situação. Essas negociações terão o prazo de um ano para ocorrer e serão acompanhadas pelo TRT.
O julgamento começou às 15h após uma manhã de paralisação de ônibus na capital paulista. Foram 675 linhas afetadas e cerca de 1,5 milhão de passageiros prejudicados. A greve teve início à meia-noite. Passageiros encontraram terminais vazios, como no Parque Dom Pedro, e enfrentaram transtornos para chegar ao trabalho. Os ônibus que circularam estavam lotados.
Após a paralisação do sistema de transporte urbano da capital paulista no último dia 14, os trabalhadores garantiram aumento dos salários e do ticket refeição em 12,47%, retroativo a 1º de maio, data base da categoria. O aumento foi garantido pela Prefeitura de São Paulo, que repassará mais subsídio às empresas de ônibus.
No entanto, a campanha salarial do Sindmotoristas continuou para que outros benefícios fossem concedidos, como fim do horário de almoço não remunerado, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), pagamento de 100% das horas extras e plano de carreiras do setor de manutenção.
