O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou o inquérito contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha no processo que investigava a suspeita de recebimento de propina no caso do áudio de Joesley Batista. A decisão é do desembargador Ney Bello, relator do caso, e acompanhada pela 3ª Turma.
A denúncia foi feita em 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF), após o vazamento do áudio de uma conversa entre o então presidente da República, Michel Temer (MDB), e o empresário Joesley Batista.
Na reunião, que aconteceu na garagem do Palácio do Jaburu, o executivo da JBS falou sobre um suposto pagamento a Eduardo Cunha, e Temer responde com a frase “tem que manter isso, viu?”. Na avaliação do MPF, a declaração seria a confirmação de que Cunha estaria recebendo propina para não assinar um acordo de delação premiada.
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Temer foi absolvido da acusação em 2019 por causa da “fragilidade das provas”, e a defesa de Cunha entrou com pedido de extensão dos efeitos da absolvição, o que foi acolhido pelo tribunal.
Na decisão, o desembargador Ney Bello disse que “a mesma prova, que se mostrou frágil e insuficiente para determinar o prosseguimento da persecução penal contra Michel Temer, também constitui fundamento essencial para reconhecer a impossibilidade da continuidade das investigações contra o ora requerente, por ausência de indícios mínimos de materialidade delitiva”.
Segundo o desembargador, não há dúvidas “de que se trata de fatos processuais que possuem a mesma origem, e de circunstâncias que se comunicam, pois estão relacionadas ao mesmo diálogo ocorrido entre Joesley Batista e Michel Temer”.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha comemorou a decisão da Justiça sobre a acusação que considerou “absurda e sem qualquer justa causa”. “Felizmente essa grave injustiça veio a ser corrigida pela acertada decisão proferida pelo TRF1”, comentou.
