O governador Ibaneis Rocha limitou o ICMS sobre os combustíveis e serviços essenciais no Distrito Federal em decreto publicado no Diário Oficial. De acordo com o texto, a alíquota máxima passa a ser fixada em 18%.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho deste ano uma lei que reduz a incidência do imposto sobre os combustíveis. A intenção é reduzir os preços e segurar o avanço da inflação e o impacto dos aumentos sobre os consumidores.
O decreto do governador do DF aplica a limitação da cobrança para serviços de “energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais, serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aquelas para as quais a percentagem já está abaixo de 18% e para combustíveis líquidos”.
Com a decisão do governador, dez unidades da federação já garantiram a redução do imposto. Neste sábado, Ibaneis afirmou que a decisão “dará prejuízo”, mas que ele deve cumprir a determinação por se tratar de lei federal.
