O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para esta segunda-feira (11) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Está prevista também a análise de vetos remanescentes da pauta da semana passada e outros seis projetos de lei do Congresso Nacional.
A intenção de Pacheco era votar a LDO na na sexta-feira (8), mas, diante de um plenário já esvaziado, decidiu adiar a votação para esta segunda. Há pressa para votar o texto, pois os parlamentares só podem entrar em recesso, entre 17 de julho e 1º de agosto, se aprovarem a LDO. Para evitar um quórum baixo, Pacheco definiu que a sessão será semipresencial, o que permite que parlamentares participem e votem presencialmente ou remotamente.
A proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 29, e prevê que o salário mínimo de 2023 será R$ 1.294, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a matéria, o déficit nas contas públicas será de R$ 65,9 bilhões.
O texto também diz que a atualização do teto de gastos — medida que busca austeridade fiscal ao fixar um limite para os gastos do governo federal — deve gerar um espaço fiscal de R$ 108 bilhões no próximo ano. A LDO aprovada na comissão, e que vai ao plenário nesta segunda-feira, prevê ainda uma expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, cresça 2,5% em 2023.
Um dos pontos de grande discussão deve girar em torno das emendas de relator (RP9), chamadas de “orçamento secreto”. O valor previsto para o próximo ano é de R$ 16,5 bilhões. Essas emendas são criticadas por não terem a mesma transparência que as outras emendas parlamentares, e por não seguirem critérios de proporcionalidade, o que permite que aliados consigam valores maiores.
No ano passado, o Congresso decidiu que o parlamentar que for indicar a emenda precisa ser identificado. As regras, entretanto, não vão retroceder e só valerão a partir de 2022, o que gerou críticas. Na época, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), por exemplo, afirmou que o projeto era uma “anistia para atos praticados anteriormente e garantia de clandestinidade no repasse de recursos públicos”.
Na última semana, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu R$ 50 milhões de emendas de relator para apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado. Marcos do Val divulgou, em seguida, uma nota dizendo que foi “mal interpretado”, mas a declaração repercutiu de forma negativa na bancada do Podemos no Senado, e deve ser lembrada na sessão desta segunda-feira.
