Ao intervir no debate sobre o estado da Nação, que decorre no parlamento, Abraão Vicente avançou que após a assinatura da adenda, foram realizadas 822 viagens marítimas no arquipélago, com quase 97 mil passageiros transportados e quase 36 mil toneladas de cargas transportadas.
Neste momento, disse, estão a operar nove navios de passageiros e cargas nos mares do país, incluindo de operadores privados.
Em abril, o Governo cabo-verdiano e a CV Interilhas assinaram uma adenda ao contrato de concessão do serviço público de passageiros e carga, pouco mais de três anos depois do primeiro documento.
A CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE), detém desde agosto de 2019 a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga, por 20 anos e após concurso público internacional.
De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CV Interilhas, montante que será atualizado no início de cada ano, no âmbito da concessão.
A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.
O novo documento estabelece um “regime de exclusividade” apenas nas bases do contrato, ficando o mercado aberto aos operadores “que nele já atuam, não sendo emitidas novas licenças a novos operadores a partir da data da assinatura do presente contrato”.
Além disso, “os operadores que se mantêm a operar no mercado têm um período de 24 meses a contar da data da assinatura do presente contrato para que os seus navios obtenham os mesmos níveis de certificação de segurança que os navios afetos à concessão a fim de manterem as suas licenças”.
Em três anos e oito meses, a CV Interilhas, que apenas na linha São Vicente — Santo Antão tem concorrência de outro operador, realizou mais de 14 mil viagens e transportou mais de 1,7 milhões de passageiros.
Conforme dados avançados pelo presidente da empresa, Jorge Maurício, o armador transportou ainda mais de 700 mil toneladas de cargas e mais de 15 mil viaturas entre as ilhas de Cabo Verde.
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