“A gestão da dívida melhorou através de atualizações do enquadramento legal, reporte transparente e gestão dos riscos orçamentais”, lê-se num relatório anual do Banco Mundial, a que a Lusa teve hoje acesso, que analisa se o ambiente institucional e de políticas é propício à eficácia das ajudas ao desenvolvimento, no qual é dada uma pontuação de 3,9 pontos, a mais elevada entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
No relatório, a Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), o braço do Banco Mundial para financiamentos concessionais aos países mais pobres, diz que Cabo Verde fez um “notável progresso na gestão dos serviços de água e saneamento, o que levou a mais facilidade no acesso a água potável segura”.
No entanto, acrescentam, “há preocupações sobre os significativos desvios entre a despesa orçamentada e a despesa efetuada, o que indica a necessidade de melhorar o controlo e as projeções orçamentais” e, por último, defendem que “a gestão económica devia ser melhorada para ficar em pé de igualdade com o forte desempenho na qualidade institucional”.
O Banco Mundial melhorou a nota de 12 países africanos, mantendo 20 e piorando oito, num relatório que avalia a adequação das políticas e instituições de cada país à aplicação eficaz das ajudas financeiras ao desenvolvimento.
“Apesar dos desafios económicos globais, mais países na África subsaariana viram melhorias no seu resultado global da Avaliação Institucional e das Políticas Nacionais (CPIA), em comparação com o ano anterior”, lê-se nesta avaliação institucional dos países e das políticas, que é feita anualmente pelo Banco Mundial, recorrendo a quatro grandes linhas de avaliação (gestão económica, políticas estruturais, políticas para a inclusão social e equidade, e gestão do setor público e instituições) e 16 critérios.
Na edição deste ano, relativa a 2022, há doze países que melhoraram a avaliação, entre os quais estão Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, com São Tomé e Príncipe a ser um dos oito países cuja classificação piorou, e 20 mantiveram o nível, num total de 39 países analisados na África subsaariana, numa escala ascendente de 1 a 6.
Angola e a Guiné Equatorial, os outros dois países africanos lusófonos, estão fora desta avaliação, já que não são considerados pelo Banco Mundial como países pobres, dado o nível de rendimento per capita.
O relatório anual da IDA “captura a qualidade das disposições institucionais e de políticas de cada país, focando-se nos elementos controlados por um país, e não por resultados influenciados por elementos externos”, o que faz com que o resultado final “avalie se o crescimento sustentável e a redução da pobreza podem ser sustentados através das disposições institucionais e de políticas em vigor”.
Como o resultado “representa a capacidade para uma utilização efetiva da ajuda ao desenvolvimento, é um dos principais fatores que determina a alocação de financiamento para o desenvolvimento por parte da IDA”, explica-se ainda no relatório, que aponta para uma média de 3,1 pontos, igual à do ano passado.
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