Advogados de Trump instam Supremo a findar esforços de desqualificação

Advogados de Trump instam Supremo a findar esforços de desqualificação

Num documento escrito, a defesa do antigo chefe de Estado norte-americano pediu que fosse revertida a decisão inédita do Supremo do Colorado.

“Os esforços para manter Trump fora das urnas ameaçam privar dezenas de milhões de americanos e (…) desencadear o caos e a confusão se outros tribunais estaduais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado e excluírem o provável candidato presidencial republicano dos boletins [de voto]”, escreveram.

Os advogados disseram que Trump deveria vencer por “não se ter envolvido numa insurreição”.

“Na verdade, o oposto é verdadeiro, já que o presidente Trump apelou repetidamente à paz, ao patriotismo, à lei e à ordem”, sublinharam.

O Supremo do Colorado tinha concluído que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.

A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.

A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em insurreição ou rebelião”.

A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.

Bellows, uma democrata, atrasou a implementação da sua decisão enquanto aguarda o resultado dos processos judiciais e já garantiu que seguirá o estado de direito e cumprirá qualquer decisão legal.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já aceitou examinar a inelegibilidade de Trump para as presidenciais e agendou uma audiência para alegações para 08 de fevereiro.

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