Indemnizações A Vendedoras Do Mercado Da Sé Pagas Até Ao Final Do Mês

“O mercado passou para a posse do município em novembro de 2022, desde essa altura dissemos que só iríamos fechar o mercado após tratarmos das indemnizações de todas as vendedoras”, afirmou o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente.

Questionado pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sobre o destino a dar aquele espaço e sobre o futuro das vendedoras que ainda lá trabalham, Ricardo Valente afirmou que as vendedoras “já estão a ser contactadas e já enviaram toda a documentação do ponto de vista fiscal”.

“Vamos até ao final deste mês encerrar este processo de indemnização das vendedoras, seguindo o mesmo princípio do Mercado do Bolhão (…), e a partir daí vamos ver o que fazer naquele espaço”, acrescentou.

Em 26 de setembro de 2022, o executivo municipal aprovou por unanimidade a revogação por mútuo acordo do contrato celebrado com a junta do centro histórico relativo à gestão do Mercado de S. Sebastião, cuja reabilitação acabou por não se concretizar.

À época, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou aos jornalistas que as obras de reabilitação do espaço não iriam “para já” avançar.

Numa carta enviada em 20 de junho de 2022 ao atual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, Rui Moreira dizia que ia propor o incumprimento do contrato e exigir a devolução das quantias recebidas por o equipamento não ter sido reabilitado.

À Lusa, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, Nuno Cruz, considerou, a 19 de julho, legítima a intenção da autarquia de reaver as quantias referentes à reabilitação do Mercado de São Sebastião, acrescentando que, se a intenção fosse formalizada, pretendia negociá-la.

Celebrado em 17 de setembro de 2019, o contrato interadministrativo, que decorreu do processo de orçamento colaborativo, consistiu na delegação de competências da gestão do equipamento localizado na zona da Sé para a realização das obras de reabilitação necessárias, tendo o município transferido 100 mil euros para o efeito.