“A Comissão Política Regional do CDS-PP considera que o mandato e a legitimidade, que foi outorgada pelos madeirenses e porto-santenses há pouco mais de quatro meses, mantém-se e que, neste sentido, existem todas as condições para que a maioria apresente um novo governo, com um novo programa e orçamento, no sentido de garantir a governabilidade e o interesse da Região”, lê-se no comunicado divulgado pelos centristas insulares.
No documento, assinado pelo líder do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, que desempenha também o cargo de secretário regional da Economia, do Mar e das Pescas do Governo Regional demissionário, é mencionado que esta estratégia governativa foi aprovada na reunião sem votos contra.
Esta força partidária — parceiro do PSD no executivo madeirense — considera que “um novo governo permitirá um necessário recomeço e uma normalização da ação governativa, assegurada pela confiança política que trará a aprovação de um novo programa de governo no Parlamento [da Madeira] e respetivo orçamento regional” para 2024.
Reiterando o apoio à solução de governo que surgiu do acordo político celebrado entre o CDS-PP e PSD para a Madeira, em vigor desde 2019 e renovado em 2023, realçam ser uma medida prevista no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma.
Também argumentam que, sem prejuízo dos poderes constitucionalmente atribuídos ao Presidente da República — que pode dissolver o parlamento da Madeira a partir de 24 de março e convocar eleições antecipadas – a possibilidade de um novo governo no arquipélago permite, “por agora, encontrar uma solução governativa que devolva normalidade possível à vida social e económica na Região”.
O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do XIV Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, foi publicado segunda-feira, em Diário da República, produzindo “efeitos imediatamente após a publicação”, cerca das 18:00 horas do mesmo dia, tendo o executivo regional entrado em gestão.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.
Com a demissão formal do presidente do Governo Regional, o parlamento da Madeira cancelou o debate o Orçamento para este ano e as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega, tendo os partidos retirado estas iniciativas.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.
No âmbito da investigação relacionada com suspeitas de corrupção, que levou à constituição como arguido do chee fo executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo
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