Parlamento da Madeira já não discute moções de censura nem Orçamento

“Em face da exoneração do senhor presidente do Governo Regional, e que implica a demissão de todo o Governo Regional nos termos da Constituição, Estatuto e regimento, a Conferência de Representantes decidiu cancelar o debate do orçamento e do plano de investimentos na terça, quarta, quinta e sexta-feira”, indicou José Manuel Rodrigues, após a reunião com os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional.

As moções de censura apresentadas pelo PS e Chega ao executivo liderado por Miguel Albuquerque também já não serão discutidas, tendo sido retiradas pelos proponentes, uma vez que a exoneração do chefe do executivo insular será publicada ainda hoje.

José Manuel Rodrigues sublinhou que as propostas do Governo Regional “caducam com a sua exoneração”, ressalvando, no entanto, que a Assembleia Legislativa da Madeira “é o único órgão de governo que está na plenitude de funções” e “pode reunir a qualquer momento”.

A Conferência de Representantes decidiu, assim, agendar plenários para 15 de fevereiro, 21 e 22 de fevereiro, segundo o presidente do parlamento madeirense.

O presidente demissionário do Governo Regional foi hoje novamente recebido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, para oficializar a demissão, tendo sido aceite pelo juiz conselheiro.

No final do encontro, um elemento do gabinete do representante da República para a Madeira indicou que Ireneu Barreto vai “de imediato” começar a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa.

No parlamento da Madeira estão representados nove partidos: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PCP, IL, BE e PAN.

O PSD e o CDS-PP suportam o Governo Regional em coligação, com apoio da deputada única do PAN, que garante a maioria absoluta ao executivo.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque (PSD) foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.