PCP Apresentou 188 Projetos De Lei E 114 Resoluções Nesta Legislatura

“A XV Legislatura fica marcada pela confirmação de que as eleições antecipadas e a maioria absoluta (…) serviu objetivamente para libertar o PS de qualquer obrigação com as políticas de recuperação de rendimentos e valorização do trabalho, das reformas e pensões”, critica o PCP num documento de balanço desta legislatura, que começou em março de 2022 e termina agora com a convocação de eleições legislativas antecipadas.

O partido acusa o Governo de ter “imediatamente aproveitado” a pressão inflacionista “para travar os aumentos salariais reais, ao mesmo tempo que recusava a intervir no controlo e redução de preços e margens de lucro”.

A par desta situação, o PCP refere que o Banco Central Europeu (BCE), “a pretexto da inflação, desenvolveu uma política de aumento exponencial das taxas de juro, com efeitos dramáticos na vida das famílias e das pequenas empresas, canalizando diretamente para o capital financeiro milhões e milhões de euros”.

“O legado desta maioria absoluta do PS, que não durou mais que metade de uma legislatura, e ao contrário do que a propaganda quer fazer crer, é mais dificuldades para quem trabalha ou vive da sua pensão”, criticam.

Para os comunistas, “ficou evidente que a maioria absoluta pelo PS não foi nenhuma garantia de estabilidade ou de avanço para os direitos dos trabalhadores e do povo, mas sim, garantia de instabilidade e maiores dificuldades na vida do povo português”.

“Perante esta situação de agravamento da situação económica e social, o Grupo Parlamentar do PCP tem desenvolvido um intenso trabalho no sentido de dar expressão institucional à alternativa que política que o projeto do PCP comporta, não apenas no plano das opções de fundo, mas também dando resposta aos problemas prementes que se têm agravado”, afirmam.

Segundo o partido, esse trabalho traduziu-se num total de 299 iniciativas, divididas em 183 projetos de lei, 114 resoluções, um projeto de revisão constitucional e outro de revisão do Regimento da Assembleia da República.

Os comunistas referem também que apresentaram 716 perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo, realizaram 390 audiências no parlamento e cinco audições públicas sobre os CTT, a agricultura e soberania nacional, a defesa nacional, o apoio às artes, e o estado da ciência em Portugal.

O PCP, que conta com um Grupo Parlamentar de seis deputados, sublinha também que organizou três jornadas parlamentares nesta legislatura – na península de Setúbal, em Beja e na Serra da Estrela – e “várias visitas e encontros nos distritos no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.