O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o calendário de pagamentos do voucher para caminhoneiros com seis parcelas, iniciando em 9 de agosto. O programa é fruto da PEC dos Benefícios, que prevê aos transportadores de carga autônomos a destinação de R$ 1 mil mensais.
Em 9 de agosto vão ser pagas duas parcelas do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, o BEm Caminhoneiro, referentes a julho e a agosto. As outras quatro parcelas devem cair em 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
Têm direito ao voucher os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Esses caminhoneiros devem estar com a CNH e o CPF válidos.
Neste momento, não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro para receber o benefício. A parte operacional é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura, que, por meio da ANTT, vai fornecer ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos trabalhadores cadastrados no registro.
Esse benefício emergencial foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que decretou um estado de emergência no país por conta de fatores como o aumento dos combustíveis. O texto, conhecido como PEC dos Benefícios quando tramitava pelo Congresso, também traz pagamentos para taxistas, expande o Auxílio Gás e o Auxílio Brasil, entre outros pontos.
