Vem aí PROGRAMA DO AUXÍLIO BRASIL! com a participação da SEAPC/MCTI e CNPq/MCTI
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o Programa do Auxílio Brasil, novo programa social do governo que irá substituir o Bolsa Família, informou nesta segunda-feira a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A criação do programa já está prevista em medida provisória que aguarda votação na Câmara dos Deputados, mas era necessária à sua regulamentação.
Segundo a Secretaria-Geral, o novo programa irá simplificar cesta de benefícios e tem como foco a “emancipação” de famílias beneficiadas.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, diz nota da pasta.
“Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.”
Ainda de acordo com a nota, o Auxílio Brasil englobará três benefícios básicos de transferência de renda: o Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar, que em vez que contemplar jovens de até 17 anos, passará a auxiliar os de 18 a 21 também; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Além da votação da MP do Auxílio Brasil, o governo aguarda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo segundo turno deve ocorrer na terça-feira, para a abertura de espaço fiscal que possibilitará a viabilização do Auxílio Brasil, entre outros pontos.
Programa Auxílio Brasil dará bolsa de incentivo científico para estudantes
Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (10), a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
A Bolsa será concedida a estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios previstos no programa Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A Bolsa será paga em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família do estudante.
Na hipótese de haver, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será permitido o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.
Os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas serão definidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O ministério ficará responsável ainda, por regulamentar o credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Olimpíadas do Conhecimento
Atualmente 17 olimpíadas de conhecimento recebem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações via edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência vinculada ao MCTI. As competições são voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias, do ensino fundamental 1 até o ensino médio, e algumas até do ensino superior.
Por ano, quase 20 milhões de alunos participam dos eventos nacionais, que premiam os melhores colocados, e servem como seletiva para disputas internacionais.
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