Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) apontou que quase 26,6% da população brasileira não tem acesso a defesa gratuita. O estudo, realizado entre 2020 e 2021, coletou informações nos 26 estados e no Distrito Federal para saber como está a assistência jurídica gratuita no país.
Segundo a pesquisa, atualmente 56,4 milhões de habitantes não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública. Deste número, 51.7 milhões são pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Para medir o acesso à justiça dos brasileiros com renda familiar de até três salários mínimos, a pesquisa coletou informações sobre a distribuição geográfica das defensorias públicas no Brasil e cruzou com com os dados demográficos das pessoas dessa faixa de renda.
De acordo com a DPU, o objetivo da pesquisa é saber como melhorar os serviços jurídico-assistenciais prestados à população. Foram enviados questionários a 3.134 defensores públicos e 2.588 servidores da Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos estados.
Outro aspecto apontado pelo estudo é que todo o orçamento aprovado para a Defensoria Pública no ano de 2021 corresponde à apenas 0,26% do orçamento fiscal total dos estados e do Distrito Federal. Com isso, a cada R$ 100,00 do orçamento fiscal, em média, apenas R$ 0,26 são destinados à Defensoria Pública.
Os atendimentos jurídico-assistenciais prestados diretamente pelos defensores públicos e pela equipe de apoio somaram 19.5 milhões em 2019, gerando 2.6 milhões de processos. O número representou um aumento de 450,3% em relação a 2003. Em 2020, mesmo diante das medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19, a Defensoria Pública prestou 13.1 milhões de atendimentos que resultaram em 1.6 milhão de processos.
