STJ rejeita habeas corpus de advogado que atropelou servidora

Superior Tribunal de Justiça

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Marcello Casal Junior/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus da defesa do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso preventivamente desde agosto do ano passado depois de atropelar a servidora pública Tatiana Matsunaga em uma briga de trânsito.

Na decisão dessa terça-feira (28), o ministro Sebastião Reis, relator do caso na Corte, ressaltou que os advogados não trouxeram fatos novos sobre a negativa anterior que barrou o recurso. Assim, não haveria motivo para considerar a nova solicitação.

“Se os pedidos veiculados neste habeas corpus foram efetivamente apreciados por esta Corte em outro processo, resta configurada a reiteração”, escreveu. Milhomem responde pelo crime de homicídio qualificado tentado em meio a uma discussão de trânsito, seguida de perseguição e atropelamento.

No pedido anterior ao STJ, a defesa argumentou que a decisão de manter o réu preso para manutenção da ordem pública era ambígua, pois não teria apontado que a vítima fora atropelada na calçada. Eles sustentaram que Tatiana estaria na via pública. O magistrado apontou que a justificativa era infundada, uma vez que o despacho descreve que Milhomem acelerou o veículo.

O crime foi filmado por câmeras de segurança da própria casa da vítima, no Lago Sul. Na ocasião, após um desentendimento, o advogado seguiu a servidora até a residência dela, na QI 15.  Ela desceu do carro para falar com ele e os dois discutiram novamente. Em seguida, o advogado passou com o carro por cima da vítima e fugiu sem prestar socorro.

A cena foi testemunhada pelo marido e o filho da mulher. Paulo passou a ser procurado pela polícia e se entregou na delegacia cerca de uma hora depois. Ele está preso desde então. Tatiana, que sofreu um traumatismo craniano, ficou quase um mês na UTI do hospital Brasília e passou dois meses e 12 dias no hospital.

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