STF mantém Lei Seca e punição a motoristas que se recusam a fazer teste do bafômetro

STF mantém Lei Seca e punição a motoristas que se recusam a fazer teste do bafômetro

Em votação nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter inalterada a Lei Seca e a punição a motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Os magistrados concordaram que não há violação da Constituição na obrigatoriedade do exame.

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