Foram 72 votos favoráveis à proposta e nenhum contrário. A PEC determina que o valor dos impostos dos biocombustíveis, como o etanol, seja menor do que os tributos dos combustíveis fósseis, como a gasolina. A ideia é deixar o preço do álcool mais atrativo para que possa competir com a gasolina, além de incentivar a produção de combustíveis limpos.