A Secretaria de Administração Penitenciária do DF pediu ao Supremo na sexta-feira (29) autorização para que a tornozeleira eletrônica afixada no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja retirada e devolvida. O ofício com a solicitação foi endereçada ao relator do inquérito da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o documento enviado pela secretaria ao Supremo, o dispositivo permanece desligado, por falta de bateria, desde do dia 17 de abril. Com isso, a tornozeleira continua sem enviar dados à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.
A secretaria argumenta ainda que o equipamento afixado em Silveira está com a bateria descarregada e “não há novas informações fidedignas sobre a situação do dispositivo”. A secretaria solicita ainda que Daniel Silveira seja informado pelo STF sobre a necessidade de devolaver a tornozeleira.
O ofício informa também que o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, não soube informar se a tornozeleira eletrônica ainda está no tornozelo no deputado que “está em viagem, com data de retorno apenas na próxima semana”. De acordo com o documento, so quando Daniel Silveira voltar de viagem, o advogado poderá responder ao questionamento.
Ainda na sexta-feira passada (29), o advogado de Silveira encaminhou ao STF uma manifestação sobre o uso da tornozeleira eletrônica do parlamentar, desligada antes da concessão da graça a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, quando Faria protocolou a manifestação, o processo que trata do caso já havia sido remetido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, à PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso porque, na terça-feira (26), Moraes determinou que Silveira prestasse explicações sobre o descumprimento de medidas restritivas e o indulto.
Sobre o uso da tornozeleira, Faria argumentou que “não há que se falar em descumprimento de medidas”, pois teria pedido a substituição do aparelho em três ocasiões, por suspeita de adulteração, uso inadequado e defeito no equipamento, que ele afirma ter comprometido a bateria. Moraes impôs multa diária de R$ 15 mil pelo não uso da tornozeleira.
“Portanto negligente não foi a defesa, muito menos o parlamentar, foi este relator, quando ignorou, pela 290ª vez um pedido da defesa”, escreveu. Ele ainda diz que Daniel Silveira é um “perseguido político”, e pede a extinção da punição. O advogado chegou a citar, logo no início da manifestação, uma citação do guro Olavo de Carvalho: “No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação”.
Em 20 de abril, por 10 votos a 1, o plenário do STF condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, perda de mandato e pagamento de multa, por ameaçar o Estado democrático de Direito. Ele também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tendo os direitos políticos suspensos por oito anos. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição. Horas depois, Bolsonaro concedeu a graça a Silveira.
