Este ano de 2022 deve ser decisivo para a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) no país, a norma completa dez anos e deve passar por revisão no Congresso.
A Lei de Cotas prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam destinadas aos estudantes de escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do IGBG (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2016, a lei sofreu uma alteração e pessoas com deficiência foram incluídas nas cotas. O artigo 7 também foi modificado exigindo que em dez anos a lei passe por uma revisão. Como a lei foi promulgada em 29 de agosto de 2012, uma nova avaliação deve ser feita neste ano.
O texto estabelece que mesmo com a revisão, a lei deve permanecer, mas há espaço para alterações.
“A preocupação está na indefinição do que irá ocorrer, o que pode ser colocado no seu lugar, criou-se uma zona de dubiedade”, avalia o reitor da Zumbi dos Palmares, José Vicente. “Hoje temos mais de 30 projetos circulando no congresso que sugerem de tudo até a extinção da lei.”
Delton Aparecido Felipe, pesquisador associado do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV e representante da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as que existe a preocupação de “tirarem os critérios de raça, por exemplo, ou descaracterizar a lei, colocando outros grupos.”
“É importante destacar que a lei cumpriu o seu propósito, uma ação afirmativa que permitiu uma maior representatividade dos negros nas universidades”, observa José Vicente. Segundo ele, antes da implantação da lei, apenas 3% dos estudantes negros ocupavam as carteiras nas universidades, atualmente essa porcentagem saltou para 20%.
Delton chama a atenção para um ponto: a avaliação. “Após dez anos, caberia ao MEC (Ministério da Educação) apresentar dados sobre a lei, o que não foi feito, então, com qual parâmetro será usado para fazer uma avaliação?”, questiona.
Além das conquistas trazidas pela lei, os professores afirmam que ainda é possível avançar. “As cotas funcionam como um acesso, mas também é importante garantir a permanência desses estudantes e também é possível ampliar para a pós-graduação e para o corpo docente”, destaca Delton.
“Também é importante que o mercado de trabalho trate os profissionais de maneira igualitária os profissionais negros”, conclui José Vicente.
