Encerra nesta sexta (13) o prazo estipulado pela Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria da Fazenda, para proprietários de imóveis fazerem o recadastramento imobiliário voluntário. O serviço visa atualizar as informações cadastrais dos imóveis urbanos do município que sofreram algum tipo de acréscimo na área construída, ou reforma que modificou as características dos imóveis, podendo ou não ter acréscimo de área.

Para os casos em que ocorreram acréscimo de área, o contribuinte pode verificar a necessidade de atualização. Quem se enquadra nesse perfil deve acessar um mapa digital no site da Prefeitura (aparecida.go.gov.br).

A informação do imóvel poderá ser acessada com o Código de Cadastro de Imóvel (CCI), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou nome do proprietário. O mapa mostrará se foi encontrada alguma diferença na área construída entre o que existe na base de dados do município e a edificação atual do imóvel.

Caso haja divergência, o contribuinte já faz a adesão no próprio site da Prefeitura ou indo a uma das agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Aparecida. Para fazer a adesão online, é necessário seguir o procedimento:

*Acessar o site aparecida.go.gov.br;

*Na parte de cima do site, ao lado direito, clique no botão “Serviços”;

*Selecione “Serviços ao Cidadão”;

*Em seguida, clique em “Recadastramento Imobiliário”.

Proprietários devem manter os dados cadastrais atualizados

Manter os dados cadastrais atualizados é uma obrigação dos proprietários. Torna mais fácil vender ou alugar o imóvel, gera valorização imobiliária e garante conformidade com a justiça fiscal do município. Além disso, com dados atualizados, a cidade também consegue fazer um planejamento territorial adequado.

Para o secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago, a medida, além de garantir a valorização imobiliária da cidade, fortalece a economia do município. “Esse recadastramento é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus imóveis, promovendo uma base cadastral justa e uma arrecadação fiscal que se traduz em melhorias para a cidade”, afirma.

Segundo dados da Prefeitura, cerca de 70 mil imóveis devem ter as informações atualizadas. Quem participar do programa poderá receber descontos progressivos sobre o valor acrescido do IPTU, decorrente da atualização de área e características. O desconto corresponde a 75% no exercício de 2025, 50% em 2026 e 25% em 2027.