Planalto responde ao STF que perdão ao deputado Daniel Silveira é constitucional

Planalto responde ao STF que perdão ao deputado Daniel Silveira é constitucional

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. A AGU alega que o decreto de graça é constitucional, não gera crise entre os poderes e pode ser concedido em qualquer fase do processo.

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