PCP Questiona Governo Sobre Cortes Nos Apoios à Agricultura

Numa pergunta dirigida a Maria do Céu Antunes através do parlamento, o deputado do PCP João Dias refere que a conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal, materializada no Programa de Aplicação da PAC (PEPAC), “foi um processo conduzido à pressa, de costas voltadas para a grande maioria dos agricultores nacionais”.

Para o PCP, essa reforma “não teve em conta as especificidades da agricultura portuguesa e da estrutura produtiva nacional, condenando milhares de produtores a diminuições muito significativas nos apoios a receber, mantendo-se enformada aos interesses dos grandes produtores do centro e norte da Europa”.

Os comunistas referem que essa situação se vem agora a verificar, com as confederações agrícolas a denunciarem que os pagamentos das ajudas da PAC calendarizados para janeiros representam “cortes significativos para as explorações agrícolas, quase transversais a todas as intervenções, chegando nalguns casos a ser da ordem dos 25% a 30%”.

“De facto, é denunciado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, que ‘as transferências de pilares, traduzem-se também em perdas brutais na agricultura biológica e produção integrada com o valor da ajuda a ser reduzido em 35% e 25%, respetivamente’, não esquecendo os cortes nas áreas baldias elegíveis para pastoreio”, refere-se.

O partido salienta que “estes cortes, que têm origem nas opções políticas que Governo, PS, PSD e CDS negociaram em Bruxelas no quadro da reforma da PAC, se somam aos brutais aumentos de preços dos fatores de produção e à estagnação dos preços pagos, desde logo pela grande distribuição”.

Tornam “a situação por que estão a passar os produtores agrícolas muito preocupante, podendo conduzir ao abandono de muitas explorações”, alertam.

O PCP pergunta assim à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “que medidas vai o Governo adotar para resolver a situação criada e impedir a redução dos rendimentos dos agricultores, particularmente dos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares”.

O partido quer também saber se o Governo pretende criar “um apoio específico por forma a garantir que os pequenos e médios agricultores que se candidataram a ajudar, nas mesmas circunstâncias do ano anterior, têm um apoio semelhante”.

“Vai o Governo promover a reprogramação do PEPAC de modo que este responda às necessidades dos agricultores? Que ações vão ser tomadas no imediato para anular os cortes já verificados no apoio à agricultura”, perguntam ainda.

Na quinta-feira, a CNA defendeu que o Governo ignorou os alertas sobre “más opções políticas” no âmbito do PEPAC, estando agora os cortes a sentir-se no bolso dos agricultores.

Os pagamentos das ajudas da PAC calendarizados para janeiro confirmam “cortes significativos” para as explorações agrícolas, quase transversais a todas as intervenções, apontou.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou os cortes nos pagamentos aos agricultores, acusando o Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação.

A CAP prepara-se para denunciar o caso a Bruxelas.

Entretanto, a CNA anunciou que vai promover iniciativas regionais de protesto, incluindo marchas lentas e manifestações, pela melhoria de rendimentos no setor, numa altura em que decorrem vários bloqueios de estradas em vários países europeus. Entre as suas reivindicações, consta precisamente “a alteração do PEPAC”.