O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que o projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo terá toda a atenção do Senado. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (25) na Câmara, com rapidez.
“Até falei com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, foi um trabalho muito intenso da Câmara em torno deste projeto e de outros projetos. A intenção do Congresso é buscar soluções inteligentes e efetivas para redução do preço dos combustíveis e, uma vez aprovada na Câmara, até por respeito à Câmara, nós daremos toda a atenção ao projeto”, afirmou.
O senador chamou a proposta de “inteligente”, e disse que já na próxima semana fará uma reunião com os líderes para definir a tramitação do texto. O projeto pode ir direto ao plenário da Casa, o que significa maior rapidez na apreciação, ou passar pelas comissões permanentes, o que representa uma demora maior na análise do texto.
“Mas vamos dar a ele a importância devida, porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis. E não é só isso também. Tem outras iniciativas pendentes de apreciação, que é esse esforço comum para reduzir o preço dos combustíveis que já passou dos limites”, afirmou.
A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. A estimativa do autor da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), é que o teto do ICMS gere uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica.
O projeto enfrentava ampla resistência dos estados e municípios, por representar uma queda de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por exemplo, estima que o projeto significará uma perda anual na ordem de R$ 65,67 bilhões aos estados e municípios, , o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações.
Diante do cenário, havia uma dificuldade na aprovação do texto na Câmara, assim como uma resistência no Senado. Para conseguir a aprovação entre os deputados, o relator, Elmar Nascimento (União-BA), incluiu um ‘gatilho’, no qual estados com dívidas junto à União terão compensação federal no caso de perdas de arrecadação com o imposto superior a 5%.
Além disso, aos entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), as perdas de arrecadação serão compensadas integralmente pela União, por meio de dedução nas parcelas de pagamento dos débitos. Os mecanismos diminuíram a rejeição à proposta. No fim, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de 403 deputados.
