A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) aprovou neste sábado (11) uma medida cautelar solicitada por um grupo de entidades brasileiras para que o governo brasileiro redobre os esfoços para encontrar o indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, que foi colaborador do jornal The Guardian. Eles estão desaparecidos desde o último domingo (5).
No documento, a organização pede que o estado brasileiro “informe, dentro do prazo de sete dias contados a partir do dia seguinte da notificação desta resolução, sobre a adoção das medidas cautelares requeridas e que atualize periodicamente essas informações”. A comissão ponta que Bruno e Dom “estão em situação de grave risco”.
A organização cita que na última sexta-feira (10), a porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, pediu para que as autoridades brasileiras redobrem os esforços no processo de busca pelos desaparecidos. Ravina afirmou, ainda, que a resposta inicial do governo foi “lenta”.
“Agora, saudamos que após decisão judicial as autoridades tenham empreendido mais meios para procurar esses dois homens. Mas, inicialmente, a resposta foi lenta e eu entendo que foram os grupos da sociedade civil, incluindo as populações indígenas, que estavam na liderança para tentar descobrir o que aconteceu com eles”, afirmou a porta-voz.
A comissão explicou que o mecanismo de medida cautelar faz parte de sua função, “de supervionar o cumprimento das obrigações de direitos humanos estabelecidas no artigo 106 da Carta da Organização dos Estados Americanos”, conforme pontuou a comissão. “A Comissão outorga medidas cautelares em situações graves e urgentes, nas quais tais medidas são necessárias para se prevenir um dano irreparável às pessoas”, afirmou.
A medida foi solicitada na última quinta-feira (9) por sete organizações, incluindo o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Bruno e Dom estão desaparecidos desde o último domingo (5), depois de irem a uma comunidade ribeirinha. Eles deveriam ter chegado na tarde do mesmo dia à cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas, mas depois de terem entrado no barco que utilizaram, não foram mais vistos.
Na segunda-feira (6), a Coordenação da Organização Indígena (Univaja) informou que os dois estavam desaparecidos havia mais de 24 horas e que faziam o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael até a cidade de Atalaia do Norte. Na quinta-feira (9), a Justiça do Amazonas decretou a prisão temporária de Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, por suspeita de envolvimento no desaparecimento de Bruno e Dom.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, na última sexta-feira (10), que o governo federal “empregue todos os esforços necessários” para localizar Bruno e Dom. De acordo com a decisão do magistrado, a União deve enviar, no prazo de cinco dias, relatório do que está sendo feito sobre o caso.
No despacho, o ministro afirma que, se os prazos forem descumpridos, o governo terá de pagar multa de R$ 100 mil. O magistrado tomou a decisão em uma ação que trata da criação de barreira sanitária em terras indígenas em razão da pandemia de Covid-19.
Em uma petição enviada ao STF um dia antes, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil afirmou que “apesar de veicular publicamente que está trabalhando neste sentido, o governo federal não está, de fato, empreendendo os esforços necessários”.
“Desde que tomou conhecimento do fato, o movimento indígena e seus aliados têm movido, incansavelmente, esforços para encontrar Bruno e Dom, bem como oficiou, imediatamente, todas as autoridades e órgãos competentes brasileiros, informando as graves circunstâncias do desaparecimento, alertando para a urgência da intervenção do governo federal e a necessidade de ações conjuntas”, relatou.
