Plenário da Câmara dos Deputados Wesley Amaral/Câmara dos Deputados – 29.6.2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça negou nesta terça-feira (12) liminar que pedia a suspensão da tramitação da chamada PEC Kamikaze, que eleva até o final do ano o valor do Auxílio Brasil e do vale-gás e cria um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas.

O pedido de suspensão foi feito pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), com o argumento de que a elevação de valores de auxílios ou a criação de benefício social a menos de um ano de eleição é inconstitucional. Em sua decisão, Mendonça diz que optou, “neste momento inicial, pela presunção de legitimidade constitucional dos atos questionados”.