O Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante benefícios tributários a biocombustíveis, como o etanol. O texto, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi proposto diante dos projetos que reduzem impostos sobre a gasolina, com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis perante os combustíveis fósseis.
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O projeto foca no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e PIS/Pasep e Cofins. Um dos trechos da matéria pontua que está mantido o “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, na forma da lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes”.
Houve resistência no plenário, já que o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a pedir que a votação fosse adiada para 22 de junho, quando será analisada outra proposta relativa a combustíveis. “O governo, desde ontem, vem sendo procurado pelo setor e vem construindo um texto com alguns ajustes que, em razão do apertado da hora, não foi possível”, justificou.
O senador afirmou que o projeto é importante ao governo, mas pediu que ajustes fossem feitos por demandas do setor e do próprio Planalto. O Executivo queria alterar o termo “diferencial competitivo” para “seletividade”. Na prática, queria deixar em aberto quais impostos em que poderia mexer. O projeto apenas mantém o benefício sobre os biocombustíveis para garantir a mesma competitividade em relação aos combustíveis fósseis que existe hoje.
A questão irritou o autor da matéria, o ex-líder do governo Fernando Bezerra. Ele afirmou que a proposta foi protocolada há dias e que não foi apresentada uma emenda sequer, o que mostra um consenso do plenário. “O projeto não inova, ela não inventa. Mantém as regras de competição tributária que hoje existem entre o etanol e a gasolina.”
Após manifestação dos senadores da intenção de votar o projeto ainda nesta terça, o governo pontuou que vai atuar para fazer alterações à matéria na Câmara. Em seguida, o texto foi levado à votação dos senadores. O governo orientou voto favorável, e a matéria não teve votos contrários.
