Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta sexta-feira (1º) aponta que R$ 23 milhões do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram pagos irregularmente pelo governo federal. A rodada do benefício alvo de investigação vigorou entre abril e agosto de 2021 e teve orçamento de R$ 10 bilhões.
O BEm foi pago a 2,4 milhões de pessoas em casos que houve acordo entre trabalhadores e empregadores que, na pandemia, reduziram a jornada de trabalho e de salário ou suspenderam o contrato de trabalho temporariamente. Segundo o documento, foram habilitados 15.623 requerimentos com alguma inconstância, e 26,611 parcelas foram emitidas.
Entre as pessoas que receberam irregularmente o benefício, se destacam:
• 10.557 parcelas a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 8,7 milhões);
• 4.499 parcelas a pessoas vinculadas a empresas ou órgãos públicos (R$ 3,9 milhões);
• 9.313 parcelas a pessoas sem vínculo empregatício (R$ 9 milhões); e
• 1.355 parcelas pagas a pessoas mortas (RS 1,1 milhão).
A CGU ainda identificou que 183,9 mil parcelas foram pagas a pessoas com o CPF em situação irregular, e 57,5 mil foram recebidas de forma cumulativa com o Auxílio Emergencial. Os registros foram sinalizados pelo órgão como “situações de risco”, que não caracterizam falhas de controle, mas podem resultar em “pagamentos em desacordo com os objetivos do programa”.
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A partir do relatório, o órgão recomendou ao Ministério do Trabalho que apure os requerimentos com indicativo de irregularidade e defina as regras sobre a possibilidade de concessão do benefício a empregados com CPF em situações irregulares. O R7 procurou o ministério, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
