O Ministério Público de Minas Gerais pediu que o Supremo Tribunal Federal suspenda o habeas corpus concedido ao médico Álvaro Ianhez, condenado a mais de 21 anos de prisão pela morte do menino Paulo Pavesi, na época com 10 anos, em Poços de Caldas, a 450 km de Belo Horizonte. O benefício foi concedido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no final de abril.
Após a decisão, o réu, que ainda não foi preso pelo crime, recorre à condenação em liberdade. No documento enviado pelo MP, além da suspensão da liminar, o órgão solicita que a pena seja cumprida imediatamente.
“A não execução, mesmo após duas décadas dos fatos, da pena imposta pelo Tribunal do Júri a médico que concorreu para o homicídio e extração de órgãos de uma criança afronta, em juízo retrospectivo, a memória da vítima e a dignidade de seus familiares, e, em juízo prospectivo, coloca em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT)”, defendeu o MP.
No último dia 25, o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, fez uma primeira análise sobre o caso e avaliou que a decisão do STJ “não trazia grave risco à ordem pública”. Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público Federal também pediu que a pena do Tribunal do Júri seja cumprida ou que a questão seja levado ao plenário, para que os ministros da Corte decidam sobre o benefício.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Ianhez e aguarda retorno.
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O caso
Paulo Pavesi morreu em 2000, após cair de uma altura de 10 metros enquanto brincava com amigos no condomínio onde morava com a família, em Poços de Caldas. O garoto, então com 10 anos, chegou a ser socorrido, mas os médicos atestaram morte cerebral.
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), no entanto, concluiu que a morte do menino foi provocada pela falta de atendimento adequado. O órgão ainda denunciou quatro médicos por facilitarem a morte, no intuito de destinar os órgãos da criança a doação.
Dois médicos foram condenados a 25 anos de prisão, em janeiro de 2021. O quarto foi inocentado. A acusação afirma que Ianhez era impedido legalmente de atestar o óbito da criança, como foi feito, já que ele era diretor do instituto de doação de órgãos e seria parte interessada no material biológico da criança.
A defesa do médico nega as acusações. Após a condenação, o advogado Luiz Chimicatti avaliou que o cliente teria sido sentenciado por ações relacionadas aos outros profissionais.
