Reajustes, auxílios e gratificações a servidores públicos estão entre os projetos de lei apontados por deputados distritais como as principais pautas debatidas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no primeiro semestre deste ano. A atualização da lei de Uso e ocupação do Solo (Luos) e a criação do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPDF) também entraram na lista.
Deputados ouvidos pelo R7 destacaram, ainda, os projetos com função social, como a criação do Cartão Gás e do Cartão Creche para a população vulnerável.
Por outro lado, os projetos de advocacia dativa, que permitem que um advogado exerça a função de defensor público na falta do profissional, e a criação da loteria distrital, criticada por evangélicos e pela oposição, dividiram opiniões.
Apesar do reconhecimento nas pautas do funcionalismo, a oposição lamentou que reajustes e auxílios só tenham chegado em ano eleitoral, e acusaram o “uso estratégico” das pautas. Os governistas, por outro lado, argumentaram que a escolha dos projetos foi técnica e que o governo tomou a iniciativa com dinheiro em caixa, sem deixar pendências para 2023.
Os projetos do funcionalismo beneficiaram as carreiras de conselheiro tutelar, de policial civil e penal do DF, do Procon-DF, da Educação, de Meio Ambiente, da Vigilância Ambiental, do Detran, de enfermeiros e especialistas em Saúde, do Departamento de Estradas de Rodagem, da carreira de atividades culturais e da atividade fazendária.
O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), destaca que ainda será preciso votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Líderes decidiram incluir outros 18 projetos na pauta, mas sem garantia de votá-los na próxima semana. Os parlamentares entram em recesso após a sessão de quinta-feira (30).
Entre os projetos a serem votados estão a alteração das legislações distritais sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), modificações no IPTU, abertura de crédito suplementar, a criação de cargos comissionados na Defensoria Pública, e o projeto de lei que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do DF.
Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) destacou que os líderes ainda vão discutir quais matérias da lista têm condição de passar pelo plenário, já que muitas precisam de discussões mais aprofundadas.
“Os primeiros pontos foram a recomposição salarial de algumas categorias. O segundo ponto importante, a continuidade do auxílio emergencial do DF, o cartão gás e o cartão creche. São matérias muito importantes votadas neste semestre. A atualização da Luos, teremos que fazer outra, mas o que fizemos já destrava muita coisa”, avaliou Delmasso.
Para o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), a produção da CLDF para o primeiro semestre “foi boa”. “Aprovamos vários projetos do governo. Na área do Direito, da Defensoria Pública e aumento para os conselheiros tutelares”, elencou. Ele pondera, porém, que a velocidade vai diminuir. “O ritmo deve ficar mais lento. Entramos de recesso e, em agosto, começa a campanha”, admitiu.
O deputado do PV, Reginaldo Veras, concorda com os colegas sobre a importância dos projetos, mas está entre os que questionam as pautas irem a plenário somente no último ano do governo. “Entendo que todas são justas, mas eleitoreiras. porque não fez antes? E boa parte delas atende a demanda da base governista. Caracteriza um toma-lá-dá-cá”, criticou.
