Em comunicado, a APPII disse não ter ficado surpreendida com o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote de medidas do Governo para o setor da habitação, considerando que o mesmo “na sua generalidade, não oferece uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento”.
“No fundo, o que é preciso é criar rapidamente mais oferta em todos os escalões e dar também confiança aos 350.000 proprietários que, não confiando no mercado do arrendamento, preferem ter milhares de casas abandonadas e vazias a dar-lhes algum rendimento”, apontou a associação.
A APPII considerou que “só a reversão do brutal aumento da carga fiscal que este pacote acarreta, o arrepiar caminho de um novo congelamento de rendas e a criação de medidas concretas que aumentem a oferta de casas em Portugal vai contribuir para reduzir o preço das casas e tornar mais fácil às famílias ter acesso a uma casa própria”.
O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.
“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.
Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma “não representava a base de apoio nacional que era necessária”.
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