Eleito para presidir o Tribubal Superior Eleitoral (TSE) a partir de agosto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a garantia da inelegibilidade de condenados como instrumento capaz de fortalecer a democracia. A afirmação foi feita durante o Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), nesta quarta-feira (15).
“Não permitir que sejam candidatos quem praticou crimes ou corrupção é fortalecimento da democracia, precisamos fazer chegar na ponta as principais ideias da democracia, para lá na frente a gente não se arrepender”, disse Moraes.
O magistrado também enfatizou a defesa da liberdade de imprensa, das eleições periódicas e da independência do Judiciário. “O ataque a qualquer um desses pilares é ataque à democracia e um discurso populista. E isso é no mundo todo. A Alemanha precisou colocar na grade curricular o estudo do Holocausto porque, com o tempo, as pessoas esquecem os horrores de regimes não democráticos”, salientou.
Alexandre de Moraes vem dando declarações fortes sobre o posicionamento do TSE em alguns temas eleitorais, como a cassação de quem divulga fake news. No fim de maio, em evento para diplomatas na Corte, o ministro deixou claro que a lei de inelegibilidade prevê o afastamento de políticos que produzirem notícias falsas.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão na cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Moraes, para quem “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”.
O presidente do TSE, Edson Fachin, também esteve no evento e falou que é preciso enfrentar o autoritarismo e as ameaças à democracia. O magistrado comentou sobre as fake news, que chamou de “equívoco semeado”, e disse que o combate à informação falsa é um desafio da atualidade e “impõe a defesa da legalidade Constitucional”.
“O que se observa hoje é uma percepção negativa da atividade política e dos políticos. Isso tem se transferido às instituições, o que coloca em xeque o valor democrático em si. Há um equívoco semeado que leva a uma crise de representatividade, e este equívoco semeado também semeia cenários de apatia e fomenta a intolerância política. São desafios do nosso tempo”, disse Fachin.
