Postos de saúde distribuem medicamentos a pacientes que não têm como pagar EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Quem não pode pagar por medicamentos necessários para um tratamento de saúde, tem o direito de obter o que precisa via SUS (Sistema Único de Saúde). Esse benefício faz parte da política de Assistência Farmacêutica do sistema público de saúde, que dá acesso aos produtos por meio de farmácias especializadas, vinculadas às secretarias de saúde municipais, estaduais e ao governo federal.

Para conseguir esse benefício, é preciso ter o Cartão Nacional de Saúde e uma indicação médica para o uso do remédio. Quem ainda não tem o cartão deve ir à UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima de sua casa e apresentar cópias de documentos pessoais, como CPF e RG, e de comprovante de residência. Além de medicamentos, esse cartão dá acesso à marcação de consultas e exames pelo sistema público de saúde.

Para quem já faz o tratamento pelo SUS, apenas o pedido médico é suficiente para a retirada da medicação na farmácia da UBS. A cada retirada é preciso apresentar o Cartão SUS, o RG, e a receita médica. As pessoas que se consultaram na rede privada ou em clínicas populares não ligadas ao sistema público também podem solicitar remédios, mas antes precisam fazer um cadastro na farmácia do posto onde pretende buscar os produtos.   

No caso de um remédio de alto custo, é necessário solicitar ao médico um laudo, em duas vias, com informações sobre a enfermidade, o tipo e período de tratamento, e a dosagem. É por meio desse laudo que é avaliada a solicitação e a autorização para a retirada dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Se ainda não tiver o laudo em mãos, o paciente deve retirar o formulário LME na unidade de saúde e levar para que o médico preencha. Ele é fundamental para comprovar a necessidade de usar o medicamento prescrito. O profissional terá que informar o código da enfermidade que consta na CID (Classificação Internacional de Doenças) e o número de seu cadastro no CRM (Conselho Regional de Medicina). Para ter validade, o formulário precisa estar carimbado e assinado pelo médico.

Há casos em que o paciente deverá passam por novas consultas e exames, para a confirmação da enfermidade.

Ao solicitar o medicamento, é importante pedir uma cópia do protocolo. Não existe um prazo definido para a entrega, que pode ser feita na hora, em alguns dias ou em três meses. Por isso, alguns pacientes vão receber as instruções posteriormente, por e-mail, correspondência ou telefonema.

O remédio de alto custo deve ser retirado mensalmente por três meses e sempre com uma nova receita médica. Após, esse período, é necessário refazer a solicitação por mais três meses, repetindo todo o processo. 

Após seguir todos esses passos, se a farmácia do posto de saúde não tiver o remédio disponível, ou se negar a fornecê-lo, o usuário ainda poderá, com a ajuda de um advogado especializado em saúde, entrar com uma ação na justiça, solicitando a cobertura. 

“Uma opção, se o paciente tiver recursos, é comprar e pedir o reembolso judicialmente. Mas se ele não tiver como comprar, a solução é entrar com pedido para que o SUS custeie a medicação”, diz Leandro Reimberg, advogado especializado em medicina e saúde.