Senado começa a discutir projeto que limita a cobrança de impostos estaduais sobre combustíveis

Senado começa a discutir projeto que limita a cobrança de impostos estaduais sobre combustíveis

Nesta quinta-feira (9), o senador Fernando Bezerra leu o parecer do projeto que determina que combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público são serviços essenciais e não podem ter cobrança de ICMS acima de 17%. O texto deve ser votado na segunda-feira (13). Os estados buscam meios para compensar a perda na arrecadação. O projeto permite que eles descontem parte das dívidas que têm com a União.

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