O governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que extingue a Companhia de Planejamento (Codeplan), que funcionava como empresa, e substituiu o órgão pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf). A medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8).
O novo Instituto passará a operar como autarquia e será vinculado com a Secretaria de Economia. Assim como a antiga Codeplan, o Ipedf promove estudos sociais, econômicos e demográficos sobre a capital federal e os publica em relatórios, que respaldam a formulação de políticas públicas.
A Codeplan é responsável para produção de estudos como a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), boletins epidemiológicos, análises de indicadores econômicos, como taxas de desemprego e inflação, por exemplo.
A norma ainda menciona os funcionários da ex-Codeplan. Quem foi admitido até 23 de abril de 1993, ou entrou depois dessa data por concurso público, vai integrar o quadro de Empregados Permanentes em Extinção do Instituto. Além disso, a carreira de Gestão de Informações Sociais, Socioeconômicas e Governamentais precisará ser estruturada pelo Executivo para que passe a integrar o quadro de pessoal.
O projeto, de autoria do próprio Executivo, foi enviado à Câmara Legislativa em 2019. Após três anos de tramitação, a proposta foi aprovada no plenário da Casa há um mês.
Ainda assim, Ibaneis vetou artigos do texto. Um dos vetos manteve os cargos em comissão e funções gratificadas, assim como o conselho fiscal e o de administração, que já existiam na Codeplan. Outro artigo permite que novos cargos comissionados sejam criados.
A Codeplan foi criada em 1964 com o nome de Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central, nome que manteve até março de 2007, quando teve sua denominação alterada para Companhia de Planejamento do Distrito Federal.
