Em primeiro lugar, para “disponibilizar mais solos para a construção de habitação” e, em segundo, para criar “um forte incentivo à construção de habitação por parte de privados”, afirmou o líder do executivo em entrevista à RTP, conduzida pelo diretor de Informação, António José Teixeira.

A criação de incentivos para quem é proprietário de habitação colocar as casas no mercado de arrendamento e apoios para os jovens acederem com mais facilidade ao aluguer das casas, foram as outras duas medidas anunciadas por António Costa.

Sobre as negociações em curso com os professores, o primeiro-ministro defendeu que o Governo já está a propor “uma revolução” a esta classe profissional, que não deve ser desvalorizada, e valorizou o papel do ministro da Educação, João Costa.

“Quando o ministro da Educação fala, sou eu que estou a falar”, assegurou.

Questionado, por várias vezes, se há margem para reabrir o dossiê de contagem do tempo de serviço dos professores, António Costa nunca se comprometeu, apesar de dizer compreender a frustração dos docentes com muitos anos de congelamento de carreiras.

“Temos de ter noção que não foi só a carreira dos professores que esteve congelada, tudo o que se decidir para os professores dificilmente não se aplica a outras carreiras”, avisou, reiterando que este Governo iniciou esse descongelamento, que se mantém há cinco anos consecutivos.

Em geral, o primeiro-ministro admitiu margem de negociação — “se não houvesse, não estávamos a negociar” -, mas salientou que “é preciso que as duas partes tenham vontade de chegar a acordo”.

“O que o Governo propôs é uma verdadeira revolução na carreira dos professores”, disse, referindo-se às propostas já anunciadas de alterar o modelo de fixação dos professores às escolas, de aumentar de dez para 63 os quadros de zona pedagógica e de vincular os professores que tenham acumulado 1.095 dias de serviço e tenham horários completos.

António Costa lamentou que parte do protesto seja baseado “em mentiras” — como a escolha dos professores pelas autarquias — e sublinhou que o executivo já alargou as quotas de progressão para os quintos e sétimos escalões, e até manteve as negociações mesmo em período de greves.

O primeiro-ministro disse ainda não ter recebido resposta ao pedido de parecer que o executivo dirigiu ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a legalidade “de uma greve em particular”, a do sindicato STOP, e recusou categoricamente que o Governo tenha qualquer intenção de alterar a lei da greve.

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