Em comunicado, a GNR esclareceu que numa ação de fiscalização, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo que transportava bivalves, tendo sido detetada amêijoa-japonesa, sem o tamanho mínimo de referência exigido (3,5 centímetros), os quais foram apreendidos.

“No decurso desta ação policial, foi identificado o condutor do veículo, um homem de 35 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por transporte de bivalves subdimensionados, sendo esta infração punível com um coima que podem ascender aos 37.500 euros”, refere a mesma nota.

Ainda segundo a Guarda, os bivalves foram encaminhados para a Lota de Aveiro, sendo posteriormente encaminhados para destruição em unidade competente para o efeito, por se tratar de uma espécie invasora não autóctone.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da sua origem, fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

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