O Ministério das Relações Exteriores (MRE) criticou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda o mandato. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e foi pautada para votação pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), apesar da contrariedade da base do governo e de outros senadores.
“A aprovação da PEC 34/2021 afetaria a cláusula pétrea da separação de Poderes e a competência privativa do Presidente da República. Todo embaixador deve obediência ao Presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o Ministro das Relações Exteriores”, afirmou o Itamaraty.
O ministério já havia se manifestado de forma contrária à proposta em audiência pública na última terça-feira (5). Em nota nesta quarta, disse que “há exemplos de eminentes ex-parlamentares, indicados pelo Presidente e aprovados pelo Senado, que desempenharam com brilho a responsabilidade de Embaixador”. “Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo Federal, subordinado ao Presidente da República”, pontuou.
O Itamaraty explicou que a proposta tem “potencial repercussão para a política externa brasileira, o equilíbrio entre os poderes e o pacto federativo”. Atualmente, para assumir um cargo de embaixador, o parlamentar precisa deixar o seu mandato eleitoral. A regra evita que a posição se torne moeda de troca e que o embaixador tenha uma atuação política, em atenção aos eleitores e a aliados políticos.
