Motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo encerraram, no final da tarde desta quarta-feira (29), a paralisação iniciada à 0h em protesto pelo atendimento de reivindicações trabalhistas. Com o fim da greve, os coletivos passam a circular em maior número e o serviço deve se normalizar nas próximas horas.
A decisão se dá após o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) considerar a greve abusiva, aplicar multa de R$ 100 mil aos motoristas e determinar o retorno imediato ao trabalho. A Justiça entendeu que o sindicato desrespeitou no dia 14 de junho e nesta quarta-feira (29) liminar que determinava que 80% da frota de ônibus funcionasse durante o horário de pico e 60% fora do pico. As duas paralisações, no entanto, não respeitaram esse limite de máximo e prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas na capital, segundo a prefeitura.
“Se após a decisão, não houver retorno imediato, a multa passa a ser dobrada por dia de atraso. Aí a multa é de R$ 100 mil. Estou ainda autorizando o sindicato patronal a descontar as horas descontadas após o julgamento”, afirmou durante o julgamento o relator do processo, o desembargador Davi Furtado Meirelles. O relatório dele foi aprovado pela maioria dos votos.
A greve foi considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão considerou que os trabalhadores não respeitaram o prazo mínimo de 72 horas de aviso prévio antes do início da paralisação desta quarta-feira (29). Esse ponto também foi criticado e considerado pelo desembargador para aplicar a multa.
Em favor dos trabalhadores, a decisão do relator garantiu o reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido conquistado após a primeira paralisação, no dia 14. O relator do processo ainda criticou o sindicato de empresas pela demora em aceitar esse reajuste salarial e os responsabilizou pela primeira greve.
“O sindicato patronal poderia ter concedido o reajuste porque ele sabia que o histórico e a jurisprudência desse tribunal é de sempre conceder o reajuste de acordo com a inflação do período para as categorias que buscam abrigo nessa Justiça. Sabia que isso ia acontecer. Mas não, preferiu penalizar a população de São Paulo”, relatou Meirelles.
No entanto, as outras reivindicações trabalhistas, que geraram a nova paralisação no dia 29 (participação nos lucros, hora de almoço remunerada, entre outros) serão mantidas na mesma situação. Essas negociações terão o prazo de um ano para ocorrer e serão acompanhadas pelo TRT.
O julgamento começou às 15h, após uma manhã de paralisação de ônibus na capital paulista. Foram 675 linhas afetadas e cerca de 1,5 milhão de passageiros prejudicados. Passageiros encontraram terminais vazios, como no Parque Dom Pedro, e enfrentaram transtornos para chegar ao trabalho. Os ônibus que circularam estavam lotados.
Após a paralisação do sistema de transporte urbano da capital paulista no último dia 14, os trabalhadores garantiram aumento dos salários e do ticket refeição em 12,47%, retroativo a 1º de maio, data base da categoria. O aumento foi garantido pela Prefeitura de São Paulo, que prometeu repassar mais subsídio às empresas de ônibus. A greve foi então suspensa.
No entanto, a campanha salarial do Sindmotoristas continuou para que outros benefícios fossem concedidos, como fim do horário de almoço não remunerado, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), pagamento de 100% das horas extras e plano de carreiras do setor de manutenção.
Sem evolução das negociações, os trabalhadores anunciaram nesta terça-feira (28) que fariam uma nova paralisação. A posição foi criticada pelo sindicato de empresas patronais e pela prefeitura.
