“É exatamente aquilo que estava à espera. O senhor representante da Republica é um homem de bem, calculei que o senhor Presidente da República não quereria neste momento ainda dizer aquilo que irá dizer num futuro próximo. Quanto a mim, não restava outra solução ao senhor representante do que manter o governo em gestão e aguardar, porque a decisão final será do senhor Presidente”, afirmou Nuno Morna, em declarações aos jornalistas no Funchal, junto à Assembleia Legislativa.
O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, anunciou hoje que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março.
A decisão de Ireneu Barreto foi anunciada três semanas depois de o líder do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, se ter demitido após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
Insistindo em que não poderia “haver outra solução que não esta”, Nuno Morna considerou que não faria sentido estar a nomear um novo Governo Regional “e depois o senhor Presidente da República a meio do processo decidir que iria dissolver a assembleia e convocar eleições”.
Questionado se entende que a decisão do representante da República poderia ter sido mais rápida, o também coordenador da IL na Madeira reconheceu que sim.
“Que isto podia ter sido muito mais rápido e muito mais resolúvel em termos da solução, claro que sim. Temos de responsabilizar os responsáveis. Em última análise, o senhor representante da República será sempre o último responsável”, disse.
Contudo, acrescentou, os responsáveis que levaram a Madeira à atual crise política foram aqueles que quiseram “salvar o pelo a uma maioria que perdeu a legitimidade a partir do momento em que viu o senhor presidente do Governo e o presidente do partido em termos regionais [Miguel Albuquerque] ser constituído arguido”.
Nuno Morna defendeu ainda que essa legitimidade “só se pode reganhar com eleições”.
“Não há outro sistema […], não discuto casos de justiça, discuto casos políticos e o caso político aqui leva-nos nitidamente para uma solução que, para haver legitimidade, tem de haver eleições”, salientou.
O PSD e o CDS-PP têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no parlamento.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
[Notícia atualizada às 18h41]
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