“Está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas na Região Autónoma da Madeira. Não há condições objetivas para formar um novo Governo Regional no atual quadro parlamentar regional. A perda de confiança dos madeirenses e porto-santenses é irreversível”, lê-se no texto da moção de censura apresentada hoje pelo grupo parlamentar do PS/Madeira.
A moção de censura do PS, que deu entrada hoje na Assembleia Legislativa, no Funchal, surge depois de na quarta-feira o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, ter foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.
No texto, os socialistas argumentam que Miguel Albuquerque “não tem condições para se manter no cargo, pelo que, por maioria de razão, não há dúvidas de que o Governo Regional, que é alvo de inquérito com os mesmos fundamentos, não tem condições para subsistir”.
O grupo parlamentar do PS, a maior bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), salienta também que os factos em investigação “foram praticados não só pelo presidente do Governo Regional”, mas por todo o executivo e lembra que na nota divulgada na quarta-feira pelo Ministério Público era feita referência a “titulares de cargos políticos do governo regional da Madeira” e “entidades regionais”.
Na moção, o PS recorda ainda que, “não obstante a gravidade dos factos sob investigação”, o presidente do Governo Regional já garantiu publicamente que não se irá demitir.
Os socialistas lembram igualmente que o PAN – partido que suporta a maioria parlamentar na Madeira — já admitiu que Miguel Albuquerque “não tem condições para se manter no cargo”.
Por outro lado, o PS sublinha que a Madeira está a ser “alvo de uma mediatização da justiça nos órgãos de comunicação social, com tudo o que isso implica para a imagem e condução dos assuntos da região, num momento em que, quer a nível regional, quer a nível internacional e nacional, urge a estabilidade governativa”.
“Temos de ser intransigentes na defesa dos interesses dos madeirenses e porto-santenses. Isso significa que temos de devolver ao povo a possibilidade de escolher um novo Governo Regional”, defendem.
“O grupo parlamentar do PS/ Madeira apresenta a presente moção de censura ao XIV Governo Regional da Madeira, por considerar o indiciado demasiado grave e o Governo Regional se encontrar irremediavelmente comprometido e sem condições de subsistir”, lê-se no texto.
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