A proposta foi apresentada hoje no XXVI Congresso da ANMP por Ribau Esteves, um dos vice-presidentes da associação, durante a apresentação do documento setorial sobre o financiamento local, que foi aprovado pelos congressistas por maioria.
“Entendemos que faz todo o sentido que 5% do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos venha para os nossos orçamentos. O Estado, em 2022, coligiu 2.800 milhões de euros (ME) de imposto. Estamos a falar de 140 ME. E nós sabemos bem a dificuldade crescente de termos recursos disponibilizados para manutenção da rede viária, isto para já não falar daquela rede viária nacional que atualmente ninguém toma conta que se quer que venha para os municípios. E nós aceitamos, desde que haja a transferência financeira que nos permita tratar dessa infraestrutura nacional”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara de Aveiro, os municípios também poderiam ter uma quota fixa de 10% do Fundo Ambiental para projetos municipais, tais como de redução da pegada ecológica e para a melhoria dos vários parâmetros de qualidade ambiental.
O autarca destacou também que os municípios portugueses estão a elaborar uma nova Lei das Finanças Locais que descomplique o financiamento, e defendem um reforço da capacidade financeira, nomeadamente através de uma maior participação nos impostos do Estado.
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