Alexandre de Moraes tem cartão de crédito bloqueado em função da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado pelo Banco do Brasil, segundo reportou o Valor nesta quinta-feira, 21. O banco teria oferecido ao ministro um novo cartão de bandeira brasileira, Elo, que não realiza operações nos Estados Unidos e, portanto, está livre das sanções da Lei Magnitsky.

Por sigilo bancário, instituições financeiras não podem informar se Moraes é correntista ou não, mas quaisquer instituições financeiras que permitam que o ministro faça transações em dólar podem ser multadas caso operem nos Estados Unidos. A Lei Magnitsky não dá ordens no Brasil, mas tem consequências no Brasil em função da integração do sistema Swift pelo mundo. Não há necessidade de condenação judicial formal; a lei tem base apenas em atos administrativos respaldados por relatórios de órgãos oficiais ou entidades internacionais.

A decisão do Banco do Brasil indica a vitória americana na queda de braço iniciada na segunda-feira, 18, quando o ministro do STF Flávio Dino decidiu que leis e determinações de outros países não têm validade automática no Brasil. A decisão indica que empresas podem ser punidas caso (para escapar de sanções nos Estados Unidos) apliquem as sanções da Magnitsky contra Moraes no Brasil. O bloqueio do cartão pode significar que instituições como o Banco do Brasil consideram que não podem prescindir da existência nos Estados Unidos, mesmo com determinações do STF.