O TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) autorizou, nesta quarta-feira (13), a continuação do processo de licitação da Rodoviária de Belo Horizonte e dos terminais metropolitanos e estações do Move da região metropolitana. O procedimento havia sido suspenso pelo mesmo tribunal no dia 22 de junho.
Na ocasião da suspensão, o relator do processo, Durval Ângelo, alegou que a empresa ganhadora da licitação, Terminais BH, não comprovou todas as exigências previstas no edital, o que “gerou dúvidas quanto a sua real capacidade de executar o projeto”. Agora, para retomar o processo, ele determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade envie ao TCE-MG, relatórios periódicos que informem o cumprimento, por parte da concessionária, do cronograma de realização dos investimentos obrigatórios.
Nos quatro primeiros trimestres da concessão, a pasta deve enviar relatórios trimestrais. Nos dois semestres seguintes, relatórios semestrais. Depois desse período, até o fim do quinto ano de concessão, devem ser enviados relatórios anuais.
O Tribunal também determinou que “tais documentos deverão ser autuados como processo de Acompanhamento, sob responsabilidade da Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações, cabendo à Secretaria do Pleno controlar os prazos de remessa dos relatórios, receber a documentação, autuá-la, enviá-la à área técnica competente e submeter a essa relatoria eventual hipótese de descumprimento da determinação”.
Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade o voto do relator.
*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes
